Influência do crime organizado preocupa

A grande preocupação que os parlamentares demonstram ao tratar da liberação dos jogos de azar é a delicada relação com o crime organizado. Bingos, caça-níqueis e jogos do bicho sempre estiveram ligados a uma cultura de que são negociações clandestinas. Desde 2004, bingos e máquinas caça-níqueis estão proibidos no Brasil, por decreto presidencial. Afinal, motivos e exemplos de irregularidades não faltam.

Um caso recente envolve a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e o deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins (PMDB) que são acusados pela Procuradoria Regional da República do Rio de terem recebido doações ilegais de quadrilhas de máquinas caça-níqueis e do jogo do bicho. As doações teriam ocorrido entre 2001 e 2002, ano em que Rosinha se elegeu governadora. Ela aparece como uma das maiores beneficiárias das contribuições não declaradas à Justiça, tendo recebido R$ 1,6 milhão na casa do "principal contador da máfia dos caça-níqueis e do jogo do bicho", segundo o Ministério Público Federal.

Mas o episódio mais lembrado e de impacto ocorreu em 2005, quando o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, foi acusado de cobrar propina de empresários do ramo de jogos para arrecadar dinheiro para o PT. O caso motivou a CPI dos Bingos que entrou para a lista das comissões de inquérito que acabaram em pizza. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi quem relatou a CPI na época. Seu relatório acabou sem a recomendação para a regularização dos jogos, mas Garibaldi acredita que é melhor regulamentar o azar.

– Com fiscalização e um bom controle não vejo problema em legalizar – diz.

Justiça

O debate sobre a legalização dos jogos não envolve apenas Executivo e Legislativo. Sem autorização para funcionar, muitos empresários recorrem a Justiça local e conseguem continuar de portas abertas. Não se sabe ao certo quantas casas de jogos ganharam liminares na Justiça de juízes e desembargadores permitindo a manutenção da atividade, mesmo sem regras claras para o setor.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) quer colocar um freio neste recurso e esperar a aprovação de seu projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que impede a concessão de liminares em mandados de segurança e em medidas cautelares, limitando a atuação dos órgãos judiciais na concessão de autorizações para o funcionamento de bingos, jogos eletrônicos e similares.

Para o tucano, a ausência de uma regulamentação cria uma indústria de liminares para sustar a suspensão de atos administrativos que impedem o funcionamento, a abertura ou a reabertura dos locais de jogo.